Termos de uso
Última atualização: 28 de fevereiro de 2025
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma CURASYS, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação das novas condições.
2. Descrição do serviço
O CURASYS é uma plataforma de gestão e agendamento voltada a profissionais de saúde, permitindo o cadastro de profissionais, gestão de agenda, atendimentos, pacientes, prontuários e funcionalidades relacionadas. A plataforma também oferece página pública de agendamento para que pacientes possam marcar consultas com os profissionais cadastrados.
3. Cadastro e conta
O uso de determinadas funcionalidades exige cadastro. O usuário é responsável por informar dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo. O profissional que se cadastra deve possuir qualificação e autorização para o exercício da atividade conforme a legislação vigente. A plataforma pode solicitar documentação para verificação quando necessário.
4. Obrigações do usuário
O usuário compromete-se a: utilizar a plataforma de forma lícita e ética; não divulgar dados de terceiros sem consentimento; cumprir a legislação aplicável à sua atividade (incluindo normas do Conselho de classe e LGPD); e não utilizar o serviço para fins fraudulentos ou que prejudiquem a plataforma ou outros usuários.
5. Propriedade intelectual
O software, marcas, layout e conteúdo da plataforma CURASYS são de propriedade do titular do serviço ou de seus licenciadores. O usuário não adquire direitos de propriedade sobre a plataforma, podendo apenas utilizá-la nos termos da oferta comercial e destes Termos de Uso.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma é oferecida "como está", dentro das suas funcionalidades descritas. O CURASYS não se responsabiliza por decisões clínicas ou profissionais tomadas pelo usuário, por falhas de conexão ou de terceiros (como provedores de pagamento), nem por danos indiretos. A responsabilidade pela relação profissional–paciente e pelo cumprimento das normas da profissão é exclusiva do profissional.
7. Cancelamento e rescisão
O usuário pode encerrar sua conta e a assinatura conforme condições do plano. A plataforma pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da lei. Em caso de rescisão, os dados poderão ser mantidos ou excluídos conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
8. Alterações dos termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma ou e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação. Em caso de discordância, o usuário deve deixar de utilizar o serviço.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de conflitos relativos a estes Termos ou ao uso da plataforma, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, utilize o canal de suporte disponível na plataforma ou o endereço de e-mail informado no site oficial do CURASYS.